Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, e mais cinco ministros
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.
Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso.
Entenda o caso
Na quarta-feira (14), Dino concedeu três liminares suspendendo o pagamento das emendas impositivas — dinheiro do qual os deputados e senadores podem dispor com bastante liberdade e que inclui, dentre as suas modalidades, as “emendas Pix” — até que o Congresso aprove novas regras que deem mais transparência ao procedimento de destinação desses valores.
Na semana passada, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Dino já havia restringido o pagamento das “emendas Pix”, o que gerou uma reação direta do presidente da Câmara. Arthur Lira (PP-AL) disse que o Supremo não poderia “tirar o poder” do Congresso de decidir sobre o direcionamento desses recursos.
Diante desse cenário, na noite da última quarta-feira a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso barrou crédito extra para suprir despesas com tribunais e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resposta às decisões proferidas pelo Supremo. O relatório aprovado pelo colegiado, contra a liberação de 1,3 bilhão de reais, ainda precisa ser votado no plenário.
(Reportagem em atualização)
(com Agência Brasil)
