A Câmara dos Deputados manteve por 364 votos a 130 a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar está detido desde a noite de terça-feira (16), após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial Edson Fachin.

A deputada Magda Mofatto (PL-GO) apresentou parecer favorável à manutenção da prisão do colega. A congressista leu a transcrição do vídeo pelo qual o ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão em flagrante, baseou a decisão. Para Mofatto, “é preciso traçar uma linha clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataques às instituições democráticas”. A decisão segue o que foi indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou não existir crise entre o Legislativo e o Judiciário. Ou seja, o deputado seguiria detido.

“Não se trata apenas de concordar ou não com o conteúdo ou considerar que o discurso do parlamentar deva ser tolhido por se entender por demais chulas as suas palavras. A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrada e incomoda, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática de atentados contra autoridades públicas”, argumentou a relatora.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos , não podendo ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão. Esta questão colocou a permanência de Silveira em detenção sob dúvida e foi alvo de ponderações de juristas.

Da prisão, no Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em Niterói (RJ), o deputado Daniel Silveira participou da sessão de forma remota. Ele se manifestou em três ocasiões durante a votação, sempre em um tom bem mais ameno e respeitoso que o de costume. “Não há necessidade de se trazer à baila todas as falas da qual já me arrependi”, argumentou. Foi em vão. O que estava em discussão eram justamente o teor de suas ameaças. 

Para complicar mais a situação, enquanto estava em audiência de custódia, na quinta-feira (18), uma revista de rotina descobriu dois celulares dentro da sala da Superintendência Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro (SRRJ) que usada provisoriamente como cela pelo deputado federal, um policial militar licenciado que colecionou processos e punições por conduta irregular e mau comportamento.