O estatuto da Petrobras é claro. No artigo 20, parágrafo terceiro, está escrito o seguinte: “Os membros da Diretoria Executiva, além dos requisitos exigíveis dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 21 abaixo, deverão atender ao requisito de 10 (dez) anos de experiência em liderança, preferencialmente, no negócio ou em área correlata, conforme especificado na Política de Indicação da Companhia”. O general Joaquim Silva e Luna, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a presidência da estatal, portanto, não cumpre as exigências do texto.

Luna foi presidente da Itaipu Binacional por dois anos. Portanto, com menor experiência em cargos de liderança executiva do que estipula as regras de governança da empresa (já houve presidentes da Petrobras cujas carreiras não estavam alinhadas com este pré-requisito, mas isso ocorreu antes da promulgação do estatuto social da estatal). A única saída, agora, é dar uma pedalada em cima da governança e contabilizar os anos como oficial de exército um exemplo de “experiência em liderança (…) em área correlata”.

Para variar, o governo nomeia primeiro e pergunta depois. E, dessa vez, nem se pode culpar a Abin, pois o problema não é exatamente um currículo turbinado, mas sim de inadequação às exigências mínimas de nomeação para a diretoria executiva da estatal.

A solução para o dilema só será conhecida daqui a alguns dias. Por enquanto, o mandato de Roberto Castello Branco vai até o dia 20 de março.