A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feria (3) o relatório com a nova estimativa de receita primária para o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). O valor foi reestimado para cima pelo relator da Receita no colegiado, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para R$ 1,59 trilhão, um acréscimo de R$ 35,3 bilhões (2,3%) no valor originalmente apresentado pelo Poder Executivo em agosto último (R$ 1,56 trilhão).
Pelo cronograma da CMO, a previsão é que o Orçamento seja votado em 24 de março em sessão conjunta de deputados e senadores.
“Não obstante a profunda alteração do cenário econômico e social em relação ao que se previa em agosto, não foi enviada [pelo governo] uma mensagem modificativa, e coube ao Congresso suprir a lacuna”, explicou Beto Pereira.
As receitas primárias se referem aos fluxos financeiros com impacto positivo sobre os resultados fiscais. E também incluem a compensação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em razão de desonerações vigentes.
Durante a apresentação do relatório, Beto Pereira disse que o PLOA modificado se baseou suas projeções fiscais para 2021 com crescimento no ritmo de 3,2%. Também foi levada em consideração a meta fiscal, estimada em um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
Na terça-feira (2), foi encerrado o prazo para apresentação de emendas parlamentares à despesa proposta. Foram sugeridas 6.638 emendas individuais e 495 coletivas. O total das emendas impositivas (de execução obrigatória) na Saúde somou R$ 7,9 bilhões.
(Agência Brasil)
