Está no site do Conselho Administrativo de Defesa Econômica: sua principal função é coibir atos que possam prejudicar a livre concorrência, de forma preventiva, repressiva ou educativa. O Cade é uma espécie de xerife para evitar abusos econômicos, concentração de mercados ou a formação de cartéis.
Sob a alegação de coibir abusos econômicos, a autarquia proibiu o iFood de celebrar acordos de exclusividade com restaurantes, atendendo a uma reclamação do concorrente Rappi, que foi apoiada pelo Uber Eats.
Antes de entrar na discussão propriamente dita, um disclaimer providencial: faz cerca de dois meses que não uso mais o iFood em meus pedidos de entrega e pretendo me manter dessa forma indefinidamente. A razão? Fui mal atendido pela empresa algumas vezes. Na última, diante de um problema, o aplicativo encerrou o meu processo de delivery e, na prática, mandou-me enviar meus queixumes ao Bispo. Portanto, não carrego nenhuma simpatia pelo iFood. Pelo contrário. Esse tipo de comportamento é típico da liderança ruim, aquela que não se mexe ou se reinventa porque tem grandes volumes e pode se dar ao luxo de perder um, cem ou mil clientes.
Isso posto, fico me perguntando quem sai perdendo nessa decisão do Cade. O iFood? Não. A empresa não é líder de mercado porque possui alguns contratos de exclusividade. Quem perde com tudo isso é o dono do restaurante, cujo setor passa por uma de suas maiores crises econômicas, causada pela pandemia e agravada pelo recente lockdown em São Paulo.
Esse contrato de exclusividade não é exatamente uma imposição. Aceita quem quiser e recebe vantagens para isso. Além disso, em tempos de vacas magras toda ajuda é bem-vinda. Portanto, quem era exclusivo do iFood tinha direito a taxas melhores e outros incentivos. É justo retirar essas vantagens de quem atende aos usuários de um serviço em particular?
Essa, porém, não é a única pergunta que o caso levanta.
Os concorrentes do iFood não são exatamente pobres coitados. Por que não entram também na concorrência por fornecedores exclusivos? Talvez, para esses competidores, seja mais fácil acusar o vizinho de concorrência desleal do que se mexer e tentar virar o jogo.
