Os deputados aprovaram, em 2º turno, outra parte do texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/19) que permitirá ao governo federal pagar um auxílio aos mais pobres em 2021. Serão gastos R$ 44 bilhões por fora do teto e haveria mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Foram 366 votos a favor e 127 contra, com 3 abstenções.
No primeiro turno, na quarta-feira (9), foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC). Os parlamentares retiraram o fim dos repasses obrigatórios de recursos para fundos, despesas e órgãos específicos. Ainda faltam onze propostas de mudanças a serem votadas.
Caso o conteúdo central da PEC mude, o projeto terá que voltar para aprovação do Senado, de onde veio. O fim dos repasses não implica em nova votação na câmara alta. Já a definição das parcelas, do valor do benefício e os critérios para recebê-lo ficam para uma nova proposta a ser debatida no Congresso.
Corporativismo
Agora, o plenário deve analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de excluir outros trechos. Conforme acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada, devem ser aprovados dois destaques do bloco PSL-PL-PP que retirarão as restrições à proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Esse pontos da PEC recebeu crítica da Bancada da BAla, que defende militares e policiais. A mudança atinge servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de decretação de estado de calamidade pública nacional.
Dívidas
Os demais destaques apresentados pela oposição e retomam alguns pontos já tratados no 1º turno: a retirada das medidas de contenção de gastos com pessoal e o fim do limite de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial.
Tambem serão discutidas a retirada da permissão para o Executivo utilizar saldo de seus fundos, até o fim de 2023, para pagar a dívida pública; a elaboração de um plano de venda de estatais por meio de lei complementar para pagar a dívida; e o plano de redução de incentivos tributários até 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
(Agência Câmara)
