O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (12) um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contestava a sua decisão que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato. A PGR argumentou que a revogação do habeas corpus da defesa preservaria a estabilidade processual e a segurança jurídica.

Agora, a manutenção da decisão deve ser analisada pelo plenário do STF, já que foi dada em caráter monocrático e precisa ser referendada ou rejeitada pelos demais ministros da Corte. A defesa de Lula não deve ficar inativa. Tem cinco dias para se manifestar contra os argumentos do recurso da PGR.

Os procuradores federais defendem a manutenção da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, para as quatro ações penais cujas sentenças foram anuladas: do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP), da sede do Instituto Lula (SP) e das doações ao Instituto Lula.