O Procon de São Paulo (Procon-SP) divulgou na sexta-feira (19) ter multado a Apple em R$ 10,5 milhões por diversas práticas que teriam desrespeitado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o órgão, a companhia “cometeu prática abusiva ao vender modelo de smartphone sem o adaptador do carregador de energia, acessório necessário e essencial para o seu funcionamento”. O Procon indicou que a empresa não respondeu a questionamentos como se houve redução no preço do aparelho iPhone 12, em razão da retirada do acessório, quais os valores do aparelho comercializado com e sem o adaptador e a efetiva redução no número de adaptadores produzidos. A sanção também foi motivada por uma suposta propaganda enganosa. Usuários reclamaram que seus aparelhos de smartphone modelo iPhone 11 Pro – cuja publicidade afirmava ser resistente à água – apresentaram problemas sem que a empresa os reparasse. “Quando questionada pelo Procon-SP, a empresa informou que a resistência à água não seria uma condição permanente do aparelho, podendo diminuir com o tempo; e que para evitar danos líquidos os consumidores devem deixar de nadar ou tomar banho com o smartphone e de usá-lo em condições de extrema umidade”. Também foram apurados pelo órgão de defesa do consumidor problemas após atualização do sistema e a imposição de cláusulas abusivas, sendo que em uma delas a marca se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparente. A Apple pode recorrer da multa.