BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o segundo voto a favor de permitir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanecer em liberdade até, ao menos, o julgamento de eventuais recursos da condenação do petista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Na sessão desta quarta-feira, manifestaram-se contra o pedido o relator do habeas corpus, Edson Fachin, e os colegas Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Falta somente um voto para se formar uma maioria nesse sentido.

Antes de Toffoli, também votou a favor do pedido Gilmar Mendes. A posição de ambos, intermediária, é para que não haja execução provisória da pena até que ocorra o julgamento dos primeiros embargos de declaração a um eventual julgamento de recursos especial pelo STJ.

Segundo Toffoli, não se pode haver uma “petrificação” da jurisprudência do Supremo. Isso significa que, se um determinado tema voltar ao plenário, ele pode sim ser revisto, argumentou.

O ministro destacou em seu voto que a legislação prevê que a execução da pena só possa ocorrer após o trânsito em julgado. Mas passou a defender uma posição intermediária, a de uma execução após o STJ, após receber informações da Defensoria Pública sobre a situação de condenados.

(Reportagem de Ricardo Brito)