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Justiça multa Facebook em cerca de R$112 mi por descumprir ordem de quebra de sigilo

BRASÍLIA (Reuters) – A Justiça Federal multou a operação brasileira do Facebook em 111,7 milhões de reais por descumprimento de ordem de quebra de sigilo de informações contidas em perfis da rede social, bem como de mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp.

A ordem de quebra de sigilo veio com objetivo de ajudar uma investigação criminal sobre desvio de recursos públicos em contratos firmados pelo governo de Amazonas na área da saúde no ano de 2016, segundo comunicado do Ministério Público Federal (MPF) divulgado nesta quinta-feira.

A decisão, tomada a pedido do MPF, refere-se à Operação Maus Caminhos. A investigação desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do Estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus e outras duas cidades do interior do Estado, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

(Por Ricardo Brito)

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