O Palácio do Planalto foi alertado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que caso o Orçamento sofra vetos nas emendas parlamentares, não será possível aprovar nenhuma outra matéria no Congresso, incluindo as reformas administrativas e tributárias. O aviso foi dado na terça-feira (13), durante uma reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com Lira, o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, a secretária de governo, Flávia Arruda, e o chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.
Em oposição, o ministro da Economia, Paulo Guedes, segue defendendo o veto às emendas, sob o argumento que o Bolsonaro cometerá crime de responsabilidade se ultrapassar o teto de gastos, podendo sofrer um processo de impeachment. Guedes novamente ameaçou deixar o cargo caso os vetos na sejam aprovados, aponta uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo desta quinta-feira (15).
A intenção de Guedes é dupla. Ele tenta blindar Bolsonaro do Congresso, como se a Casa quisesse prejudicá-lo, enquanto luta para manter os gastos sob algum controle. Manter o Orçamento desgasta a relação do ministro com o governo e os parlamentares. Do outro lado, Lira afirma que não haveria crime de responsabilidade se o Orçamento for aprovado. Há dúvidas sobre essa interpretação. Sem contar que aliados do governo temem que Bolsonaro fique nas mãos do Centrão.
Consultores legislativos apontam que os gastos públicos devem fechar este ano em R$ 706 bilhões, menos que os R$ 720 bi previstos pela pasta da Economia, mas acima do Orçamento 2021, que soma R$ 698,5 bi. O risco é uma aprovação que desconsidere despesas obrigatórias, como o pagamento de aposentadorias e pensões, subestimadas para aumentar as emendas parlamentares.
