O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello o direito de permanecer em silêncio, deixando de responder os questionamentos dos senadores durante seu depoimento na CPI da Pandemia no Senado, agendado para quarta-feira (19), a partir das 10h.
O habeas corpus preventivo de Pazuello foi pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) na tarde de quinta-feira (18) e concedido pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, no início da noite desta sexta-feira (14). A decisão é liminar e pode ser revertida no futuro.
Agora, Pazuello terá o direito de se omitir diante perguntas que julgar impróprias ou comprometedoras, porém, ele não poderá mentir sobre o que responder, sob risco de ser alvo de um pedido de inquérito, como ocorreu com o ex-secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, na quarta-feira (12). De acordo com a AGU, o recurso é uma “garantia do direito do silêncio para não produzir provas contra si mesmo” e permitir que ele “não sofra ameaças” dos senadores. Ele não é considerado réu, mas testemunha da investigação.
A CPI tem o objetivo de apurar a condução do governo no combate à pandemia e deve se concentrar nas ações da Saúde durante a crise da falta de oxigênio hospitalar em Manaus, quando o ex-ministro estava no cargo.
