SÃO PAULO (Reuters) – A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece diretrizes para permitir que petroleiras adotem em contratos antigos novas regras de conteúdo local foi publicada nesta terça-feira pelo governo no Diário Oficial da União.
As diretrizes haviam sido aprovadas pelo CNPE ainda em março e determinam que cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avaliar a possibilidade de adotar exigências de conteúdo local distintas daquelas vigentes em determinadas rodadas de áreas já realizadas, exclusivamente no âmbito da nova regulamentação.
A medida é válida para contratos de concessão assinados até a 13ª Rodada de licitações da ANP e para contratos de partilha das 1ª e 2ª rodadas, além da Cessão Onerosa, de acordo com a resolução do CNPE.
“A adesão às novas proposições será voluntária e condicionada à concordância de todos os signatários de cada contrato”, destacou o CNPE no texto.
Confira a íntegra da resolução na página do Diário Oficial: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/04/2018&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=190
(Por José Roberto Gomes)
