A ministra Rosa Weber, do STF, decidiu na noite de quarta-feira (9) que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na CPI da Pandemia no Senado. O depoimento estava marcado para esta quinta-feira (10).
Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19.
“Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”, entendeu a ministra.
Na terça-feira (8), a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Para os advogados, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal.
No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por outro motivo.
No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento.
A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio, com o objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19.
Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).
Da Agência Brasil
Respostas de 3
Vergonhoso o que se está vendo no Brasil. Um claro e único objetivo de colocar toda a pandemia nas costas do governo federal. O Brasil inteiro sabe que houve mal gestão do dinheiro nos estados.Fico realmente desesperançosa quando vejo a Ministra, que eu sempre admirei, tomando decisões desta natureza.Vejo que este pais não tem jeito.