Após analisar 28 emendas do Senado, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no país. A matéria perderia a vigência nesta terça-feira (22) e será enviada à sanção presidencial.

O modelo prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019, mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

De acordo com o texto aprovado, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas. “O processo vai permitir recuperar a capacidade de investimento da Eletrobras”, afirmou.

No mesmo artigo que trata da operação de capitalização, foram colocados dispositivos que preveem a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões ainda não abastecidas por gasoduto.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que vai à Justiça contra a sanção do texto. Já o líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que a votação de hoje é “marcada pela tristeza” não só pela votação da MP como pela morte dos 500 mil brasileiros por Covid-19. “Quando estamos com uma crise energética com essa, a Casa entrega a preço irrisório a Eletrobras jogando o aumento da conta para a população brasileira e se desfazendo da sua maior empresa de energia”, lamentou.

Da Agência Câmara de Notícias