O acordo de reparação aos danos coletivos da tragédia de Brumadinho será repassado diretamente às contas dos 853 municípios de Minas Gerais. Cerca de R$ 1,5 bilhão serão divididos proporcionalmente, de acordo com a população de cada cidade.
A proposta de uma transferência direta, construída nas últimas semanas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi inicialmente recebida com resistência pelo governo do estado. O Executivo queria o repasse de forma indireta, por meio de convênios feitos com as prefeituras para projetos específicos. O impasse teria sido superado em uma reunião realizada nesta quarta-feira (7), quando foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) que possibilita a transferência dos recursos.
A reunião contou o presidente da ALMG, Agostinho Patrus, que recebeu a secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, além de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do estado.
“Foi acordada a destinação direta de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional, por meio de transferência especial, o que assegura agilidade e desburocratização”, disse o deputado Agostinho Patrus.
A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, com o rompimento de uma barragem da Vale, que liberou rejeitos que provocaram 270 mortes, além de destruição de comunidades e devastação ambiental. Cerca de dois anos depois, a mineradora, o governo estadual, o Ministério do Estado, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do estado firmaram um acordo. O acordo estabeleceu que R$ 37,68 bilhões seriam destinados à medidas reparatórias e compensatórias.
Esse montante diz respeito apenas à indenização de danos coletivos. As indenizações individuais e trabalhistas que deverão ser pagas aos atingidos estão sendo discutidas em outros processos judiciais e extrajudiciais.
No acordo, foram previstos diversos projetos que incluem programas para transferência de renda e atendimento de demandas comunitárias, investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, medidas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana, entre outras. Algumas das ações serão desenvolvidas diretamente pela Vale. Em outras obras, caberá à Vale apenas disponibilizar os recursos para implementação pelo Executivo ou para definição dos atingidos em conjunto com o MPMG, o MPF e a Defensoria Pública estadual.
A parte que será administrada pelo governo mineiro totaliza R$ 11,06 bilhões. Uma das principais medidas compensatórios previstas é o financiamento do início da construção do Rodoanel, que contornará a região metropolitana de Belo Horizonte e ligará as rodovias federais BR-040, BR-381 e BR-262. Para essa obra, foram reservados R$ 3,5 bilhões. O acordo inclui também construção de pontes, recuperação de estradas, ampliação do metrô de Belo Horizonte e conclusão de hospitais. Foi anunciada também a construção de uma biofábrica de mosquitos voltada para o controle do Aedes aegypti.
(Agência Brasil)
