Dados apresentados nesta terça-feira (27) pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e pelo Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindicom) mostram que 32,5 milhões de brasileiros (15% da população) têm serviços de água e esgoto tratado fornecidos total ou parcialmente por concessionárias. Um ano após o lançamento do marco legal do saenamento, é uma marca significativa. As prestadoras atuam em 7% dos municípios e, com a formação de blocos regionais, poderão estender sua atuação para cidades menores.
Os dados mostram que as privadas possuem 191 contratos firmados, que vão desde a modalidade de concessões plenas e parciais até Parcerias Público Privadas (PPPs) e subdelegações. Juntas, elas atingem 392 cidades, das quais 42% são consideradas pequenos municípios, com até 20 mil habitantes. Outros 22% são formados por municípios na faixa de 20 mil a 50 mil habitantes.
Se forem considerados os leilões recentes das companhias Casal (Alagoas), Sanesul (Mato Grosso do Sul), Cedae (Rio de Janeiro) e do município de Cariacica (ES), as empresas passam a atender direta ou indiretamente 17% da população. A expectativa é a de que atinjam ao menos 40% da população até 2030.
Há 101 milhões de pessoas que ainda não têm atendimento de esgoto e 34 milhões de pessoas sem água potável em suas torneiras, aponta o levantamento. O saneamento no país registrou uma regressão no índice de atendimento de água em áreas urbanas, ao passar de 93,08%, em 2015, para 92,95% em 2019. Para esgoto tratado, houve melhora, indo de 42,67%, em 2015, para 49,09%, em 2019.
Um estudo das entidades avaliou que para atingir 99% de água potável e 90% de esgoto coletado e tratado, seriam necessários investimentos de R$ 753 bilhões nos próximos 12 anos. Desse total, R$ 255 bilhões seriam para a recuperação das redes e das instalações existentes.
“É fundamental proporcionar segurança jurídica, estabilidade institucional para garantir qualidade na prestação dos serviços à população e confiança dos investidores. Esse é um desafio de todos os entes federativos, bem como dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não podemos nos perder do foco da universalização do saneamento”, afirmou o diretor executivo da Abcon e da Sindcon, Percy Soares Neto.
