Foi anulado pela CPI da Pandemia os efeitos do sigilo de 100 anos aplicado pelo Ministério da Saúde aos contratos referentes à aquisição da Covaxin. O acordo foi assinado em fevereiro desse ano, ao custo de R$ 1,6 bilhão. Na opinião da comissão, o segredo foi imposto pelo ministério de forma irregular, por decisão arbitrária de um funcionário que não teria autoridade para o ato. A anulação ocorreu nesta quinta-feira (12).

• Os senadores entenderam que cabe ao parlamento sustar os efeitos de sigilo aplicada por órgão ou autoridade pública sem o devido respaldo legal;
• A decisão será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para consolidar a decisão da comissão;
• O ministério havia imposto o sigilo a documentos entregues em julho ao colegiado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), a pedido de outros senadores, ficou responsável pela leitura das mais de 1500 páginas do contrato da Covaxin;
• Durante a sessão desta quinta, Tebet questionou Aziz sobre como deveria agir diante do embargo estabelecido pela Saúde.