Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no final da tarde desta quinta-feira permitir ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro, cumprir pena em regime domiciliar.
A decisão de Fachin foi anunciada no plenário do Supremo durante um debate entre os ministros sobre se caberia a apresentação de um habeas corpus para revogar decisão de outros integrantes da corte.
Esse debate, que acabou sendo adiado, poderia ter repercussão em investigados na Lava Jato, porque abriria brecha para, na prática, enfraquecer posições do próprio Fachin, que é o relator da operação no Supremo.
“Estou deferindo de ofício a prisão domiciliar monocraticamente”, disse Fachin, após ouvir um resumo do quadro médico de Maluf feito pelo ministro Dias Toffoli.
Foi Toffoli que, no final de março, concedeu uma liminar em habeas corpus para permitir que “por razões humanitárias” Maluf deixasse de cumprir pena em regime fechado e pudesse ter direito à prisão domiciliar e a tratamento médico fora da penitenciária.
No início dos debates, Toffoli havia defendido o poder de um ministro do STF de, em situações excepcionais, julgar um habeas corpus que contestasse decisões de outro colega da corte. Fachin é o relator do processo que culminou com a prisão de Maluf ano passado.
Toffoli citou que concedera o regime domiciliar para o deputado por “razões humanitárias”, após ter recebido uma série de informes médicos que atestavam o delicado estado de saúde dele.
Na mesma linha de Toffoli, o ministro Gilmar Mendes fez uma defesa enfática sobre a possibilidade de se alterar decisões de ministros por meio de habeas corpus.
“É preciso rever o poder monocrático, que se tornou realmente um poder absoluto”, afirmou. “O ministro Marco Aurélio fala que o relator é um reizinho. Ele é um monarca soberano”, criticou.
O ministro Ricardo Lewandowski disse não ver “nenhum problema” em se alterar uma decisão de um ministro nessas circunstâncias.
Por sua vez, o ministro Luiz Fux afirmou não estava “preparado” para julgar essa questão no momento. Segundo ele, o debate pode criar alguns desconfortos institucionais. “Isso é uma matéria que merece até uma ação própria”, avaliou.
Durante os debates, Fachin chegou a cutucar os colegas que pretendiam alterar o entendimento da corte se valendo do habeas corpus de Maluf.
“O caso está se revelando mais relevante do que a saúde do paciente”, ironizou.
