Um dos pontos polêmicos debatidos hoje no Congresso diz respeito à intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a PEC que ele pretende apresentar limitando o pagamento à vista dos precatórios ao valor de R$ 66 000. Acima desta quantia, a dívida da União será quitada em parcelas. Essa foi a pedalada inventada pelo ministro para não desembolsar a quantia de R$ 82 bilhões em 2022 – coincidência ou não, ano de eleições presidenciais.

A justificativa é a de que esse montante iria causar reduções significativas no orçamento do governo. A saída, assim, foi apelar para a heterodoxia. Uma alta autoridade do governo, inclusive, participou de uma “live” com empresários na semana que passou e justificou a medida de uma forma inusitada: o calote não teria grandes efeitos no mercado porque a maioria dos precatórios, hoje, está na mão de tubarões (grandes investidores ou fundos).

Eu pergunto: e daí?

Um país tem de honrar seus compromissos. E precatório é um passivo como qualquer outro. Esse tipo de atitude apenas traz insegurança jurídica e consternação por parte do mercado. E se o ministro resolver dar um calote em parte da dívida pública? Embora essa possibilidade seja extremamente remota, o precedente já foi aberto com os precatórios.

Paulo Guedes passou de liberal a heterodoxo. Quem diria…