SÃO PAULO (Reuters) – O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar o ex-governador e pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, por suspeita de improbidade administrativa no caso em que delatores ligados à Odebrecht apontaram o tucano como beneficiário de 10 milhões de reais em caixa dois eleitoral, informou o MP.
Alckmin respondia a inquérito sobre esse assunto até o início do mês no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tinha prerrogativa de foro por ser, à época, governador.
Após renunciar ao cargo para disputar a Presidência da República na eleição de outubro, e consequentemente perder o foro privilegiado, o STJ atendeu a pedido do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e encaminhou o inquérito contra o tucano à Justiça Eleitoral.
A decisão do STJ contrariou pedido da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que havia solicitado a Mariz Maia que o inquérito contra Alckmin fosse encaminhado aos procuradores que cuidam da Lava Jato no Estado.
O vice-procurador-geral argumentou, por sua vez, que o objeto da investigação é uma suspeita de crime eleitoral, que não estaria no âmbito da competência da força-tarefa, e que os promotores que atuam na Lava Jato em São Paulo não eram os procuradores naturais do caso.
Nesta semana, indagado sobre o encaminhamento do inquérito à Justiça Eleitoral, Alckmin negou quaisquer irregularidades e afirmou que o caso não tem relação com a operação Lava Jato.
O advogado José Eduardo Alckmin, que representou Alckmin no STJ, disse à Reuters por telefone que não havia sido informado da abertura do inquérito pelo MP paulista, mas considerou a decisão “inusitada”.
“Eu fico admirado que agora é que isso vem à luz”, disse o advogado, lembrando que o caso não surgiu agora. “Mas é um direito do Ministério Público querer fazer a investigação, desde que seja na forma da lei”, acrescentou o defensor, dizendo ainda que “gostaria primeiro de tomar conhecimento” dos detalhes da decisão do MP paulista e que ainda não sabia se o ex-governador o escolheria para representá-lo neste caso.
Em nota, a assessoria de imprensa de Alckmin disse que o tucano vê a decisão do MP paulista com tranquilidade, e está à disposição para esclarecimentos.
“O ex-governador vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado. Registre-se que os fatos relatados já estão sendo tratados pela Justiça Eleitoral, conforme determinou o Superior Tribunal de Justiça”, afirma a nota.
A investigação por suspeita de improbidade administrativa corre na área civil, não na área criminal. Não há pena de prisão prevista para condenados por improbidade. Entre as penas previstas estão a perda dos direitos políticos e o pagamento de multa.
(Reportagem de Eduardo Simões)
