O Congresso parece mobilizado em viabilizar uma pauta de interesse do governo federal, o Auxílio Brasil, o novo nome do Bolsa Família. Se antes, em 2010, quando era deputado, o presidente Jair Bolsonaro criticava a iniciativa, chamando-a de Bolsa Farelo, hoje move sua base e o Centrão para dobrar o benefício de R$ 150 para R$ 300 e ampliar os beneficiários em busca de dividendos para a reeleição em 2022. Para tanto, o governo aumentou o imposto sobre operações financeiras (IOF) via decreto e tenta criar mecanismos para utilizar os recursos que possam ser levantados a partir da reforma do imposto de renda (IR). Não se trata só do abandono dos preceitos liberais e de austeridade fiscal, mas da criação de um mecanismo para contornar a lei do teto de gastos. Por isso, MONEY REPORT foi consultar economistas e advogados.
“Não existe receita. Querem gastar o dobro do que não existe”
Fernando Facury Scaff – Direito USP
Para o professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Scaff, o que se discute no Congresso ainda é uma hipótese. O IOF é uma certeza, mas o IR não, pois ainda não foi sancionado para saber se o que projeto gerará os recursos necessários para viabilizar o auxílio. “Não existe receita. Querem gastar o dobro do que não existe”, criticou. O ideal, segundo Scaff, é esperar até a próxima legislatura, a partir de 2023, e engavetar essa proposta e a reforma tributária como um todo, que estão sendo feitas aos afogadilhos. A reforma tem pontos positivos, ele não nega, já discutir tributação é falar sobre quem produz e quem consome, o que inclui os beneficiários do auxílio – só que é difícil analisar tudo na velocidade que o governo precisa.
“Um atropelo, um bypass no teto para caber mais gastos”
Juliana Damasceno – IBRE/FGV
A pesquisadora de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), Juliana Damasceno, apontou que o teto é uma âncora fiscal e que deve ser respeitado com transparência. Mais do que a vontade presidencial, o que deveria ser discutido com atenção são os reajustes, que podem ser pela inflação ou pelo crescimento econômico (PIB). Ao ser questionada sobre “pedaladas legislativas”, uma critica da oposição ao jeitinho de afrouxar o teto, Damasceno, discordou. Para ela, pedalada remete às práticas do governo Dilma (PT), que difeririam deste caso: “Vemos um atropelo, um bypass no teto para caber mais gastos”. Assim como Scaff, ela concordou que a reforma tributária deveria esperar até a próxima legislatura. “Aos afogadilhos, acentua-se as distorções já existentes”, disse. Sobre o IOF, alerta para um efeito dominó: “Esse aumento será revertido para todos, incluindo a classe mais empobrecida. que precisa de crédito, está endividada e desempregada. Isso aumenta pressão inflacionária e aí temos novamente o Banco Central agindo [aumentando a Selic]”.
“Se o governo não quer gastar, que controle as contas em vez de criar entraves”
Paulo Feldmann – FEA-USP
Já o professor de economia da FEA-USP, Paulo Feldmann, destoou um tanto, pois considera o problema anterior ao que se apresenta com os novos impostos. Para ele, o teto virou uma camisa de força que agora precisa ser respeitada para não causar ainda mais estragos. “Se o governo não quer gastar, que controle as contas em vez de criar entraves que precisam ser contornados na hora de reorganizar o país no pós-pandemia”, diz. Do jeito que está, a reforma tributária pode ser negativa, já que as modificações e propostas paradas na Câmara não são analisadas devidamente por causa da pressa ndo governo.
