BRASÍLIA (Reuters) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou resolução nesta quinta-feira para deixar a cargo dos bancos a definição do pagamento mínimo no cartão de crédito e disciplinar a cobrança de encargos, medida que terá como consequência prática a unificação das taxas do rotativo, com provável barateamento nos juros médios cobrados na modalidade.

Todas as mudanças entram em vigor em 1º de junho.

Hoje, os bancos cobram taxas variadas no caso de atraso no pagamento das faturas de cartão de crédito, como taxa de inadimplência ou taxa de saque, além da taxa do rotativo, acrescida de multa e de juros de mora.

Com a nova regra divulgada pelo Banco Central, essa cobrança será limitada apenas à taxa do rotativo, mais multa e juros de mora.

Ao mesmo tempo, o BC aboliu o percentual de pagamento mínimo da fatura, que antes era estabelecido por norma em 15 por cento. Esse patamar passará a ser estabelecido por cada instituição em função de sua política de crédito.

Segundo o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, não haverá com isso a distinção regulatória hoje existente entre o rotativo regular (quando é pago o valor mínimo da fatura) e o não regular (para quem não arca com este valor).

“O que vai vir diferente na nossa expectativa é que a taxa do rotativo não regular vai migrar para a taxa do rotativo regular”, resumiu ele, reconhecendo que, com isso, deverá haver uma diminuição dos juros gerais para o cartão de crédito.

Em nota sobre o mercado de crédito divulgada mais cedo nesta quinta-feira, o BC apontou que a taxa média de juros do rotativo regular chegou em março a 243,5 por cento ao ano, ao passo que no rotativo não regular foi a 397,6 por cento ao ano.

O rotativo total, com isso, apresentou taxa média de 334,5 por cento ao ano.

(Por Marcela Ayres)