Se depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família e pagará um benefício de R$ 400, poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes na noite quarta-feira (20). Em participação virtual em um evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do imposto de renda (IR).
Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. O governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social. “Atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, disse. No fim do evento, ele informou que esse waiver seria de pouco mais de R$ 30 bilhões.
O ministro informou que a equipe econômica estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. A emenda constitucional que criou o teto limita o crescimento dos gastos federais à correção do limite do ano anterior pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o índice de correção só seria revisado em 2026, dez anos após a instituição do teto.
Guedes disse que a posição da Economia para fontes permanentes já foi dada. “PEC dos Precatórios mais reforma do IR [Imposto de Renda] daria um bolsa família permanente de um certo nível”. Sobre o IR, Guedes se refere à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na segunda fase Reforma Tributária concebida pelo Ministério da Economia, que não avançou no Senado, embora tenha sido aprovada na Câmara. A solução passaria pela proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça). “Outra possibilidade pediriam crédito extraordinário de até R$ 30 bilhões para pagar por esse fator temporário”, disse ao se referir a um valor fora do teto.
Reformista e popular
O ministro reagiu às críticas que o financiamento parcial do Auxílio Brasil com recursos fora do teto, que representaria uma medida populista. Segundo ele, o programa é emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável até o fim de 2022. “Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing [o tempo] é a política”, declarou.
Queda do déficit
Pelo menos em 2021, disse Guedes, o programa poderia ser financiado com a queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), porque o governo está arrecadando mais neste ano motivado pela recuperação da economia. “Com a arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto, podemos gastar um pouco mais”, explicou.
(com Agência Brasil)
