Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira pedido feito pela Polícia Federal para prorrogação por 60 dias do inquérito dos portos, que investiga se o presidente Michel Temer cometeu crimes na edição de um decreto ano passado que mudou regras portuárias.
Em despacho, Barroso apoiou o novo prazo para a “ultimação das diligências” a serem realizadas no caso, na linha de parecer apresentado na sexta-feira pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Há, por exemplo, depoimentos a serem colhidos e a análise de dados de quebras de sigilo bancário e fiscal de Temer e outros investigados no inquérito.
Barroso também concordou com a manifestação de Dodge e foi contra os pedidos da defesa do presidente, de arquivar o inquérito, e do advogado José Yunes, amigo de Temer e que pretendia ter acesso irrestrito aos documentos e anexos da apuração.
“Quanto ao pedido formulado pela defesa de José Yunes, esclareço que, de acordo com pacífica jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, o direito de acesso aos elementos de prova pela defesa do investigado se limita ao que já documentado nos autos, de modo que não há falar-se em ‘acesso ilimitado’, tal como pleiteado”, decidiu o ministro do STF, ao rejeitar o pedido de Yunes.
“Já quanto aos pedidos de arquivamento do inquérito, formulados pela defesa do excelentíssimo senhor presidente da República, razão assiste ao Ministério Público Federal ao salientar ser necessário aguardar-se a conclusão das diligências em curso para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”, completou Barroso.
Desde setembro do ano passado, Temer é alvo dessa apuração no STF sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que teria beneficiado a empresa Rodrimar em alterações legais para a área portuária.
A pedido do Ministério Público e da PF, Barroso autorizou a ampliação do escopo das apurações iniciais. Ele permitiu a quebra de sigilos bancário e fiscal de Temer e de pessoas próximas do presidente. Dois amigos de Temer, o coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho e o advogado José Yunes, chegaram a ser presos temporariamente no curso da apuração.
Na quinta-feira passada, uma das filhas do presidente, a psicóloga Maristela Temer, depôs na PF em São Paulo nesse inquérito.
Maristela entrou no radar das investigações depois que surgiram suspeitas de que a reforma da sua casa, na capital paulista, teria sido custeada em dinheiro vivo pelo coronel Lima.
Delatores da J&F, holding que controla a JBS, acusaram o coronel de ser um dos intermediários de Temer no suposto recebimento de vantagens indevidas. As defesas de Temer, de Maristela e do coronel negam irregularidades.
Na semana passada, Temer fez um duro discurso contra o inquérito, chamando-o de “perseguição” disfarçada de apuração.
O Palácio do Planalto receia que o presidente seja alvo de uma terceira denúncia criminal da Procuradoria-Geral da República. No ano passado ele conseguiu que a Câmara dos Deputados negasse andamento a outras duas apresentadas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
