Para aqueles que acharam que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, ocorrida em 2021, seria enterrada no relatório final, a Procuradoria da República do Distrito Federal surpreendeu e decidiu desmembrar, em 12 correntes independentes, a investigação aberta pelo órgão a partir das conclusões. A documentação, enviada pelo Senado em dezembro, foi obtida pelo blog do Camarotti no G1, nesta quarta-feira (5).
No despacho, assinado pela procuradora Marcia Brandão Zollinger, as investigações se referem aos possíveis crimes de corrupção e improbidade administrativa. Vale destacar que a decisão não afeta as investigações de outras instâncias, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público de de São Paulo (MP-SP). O relatório da CPI pediu o indiciamento de 60 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PL), mas os casos foram divididos entre diversas instâncias do MP por razões geográficas ou de foro privilegiado.
O desmembramento
- Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello e o agravamento da pandemia;
- Caso Prevent Senior;
- Caso Covaxin e Precisa Medicamentos;
- Caso VTCLog;
- Caso Davati Medical Supply;
- Usurpação de função pública por parte de Airton Antonio Soligo;
- Fake news e incitação ao crime;
- Responsabilidade civil por dano moral coletivo;
- Impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas;
- Impacto da calamidade sobre mulheres e população negra;
- Comissão nacional de incorporação de tecnologias (Conitec) no SUS;
- Planos de saúde e hospitais.
O MPF apura também as condutas
- Do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-secretário-executivo da pasta Antônio Elcio Franco Filho e do ex-diretor de Logística Roberto Ferreira Dias;
- Dos representantes da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades, Túlio Silveira e Francisco Maximiano;
- Dos representantes da VTCLog Raimundo Nonato Brasil, Carlos Alberto de Sá, Teresa Cristina Reis de Sá e Andréia da Silva Lima;
- Do deputado Ricardo Barros (PP-PR), apenas na suspeita de improbidade administrativa (o foro faz com que as acusações criminais fiquem a cargo da PGR).
