BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira uma liminar em habeas corpus para soltar Milton Lyra, lobista que estava preso desde abril e que é apontado como operador do MDB na Lava Jato.

Na sexta-feira passada, o ministro havia liberado o suposto operador de outro partido, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que atuaria para o PSDB.

Na decisão, Gilmar disse que está claro o “constrangimento ilegal” imposto a Lyra, que foi detido preventivamente em razão da suspeita de integrar organização criminosa responsável por lavar dinheiro oriundo de desvio de verbas de fundos de pensão.

Para o magistrado, conforme a jurisprudência, fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziar a presunção de não culpabilidade.

“Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2011 e 2016”, disse ele, na decisão.

Gilmar concedeu liminar para substituir a ordem de prisão preventiva contra Lyra, que tinha sido decretada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, por medidas cautelares diversas da detenção.

Ele disse que o suposto lobista fica proibido de ter contato com os demais investigados, por qualquer meio, e proibido de deixar o país sem autorização judicial, devendo entregar o passaporte em até 48 horas.

(Reportagem de Ricardo Brito)