Medida Provisória (MP) que extingue o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) vai reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bi e gerar tombo de R$ 5,5 bi no PIB
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) resolveu brigar na Justiça depois que a Medida Provisória (MP) 1095/21 extinguiu o Regime Especial da Indústria Química (REIQ). A medida reduz as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre as matérias-primas químicas e petroquímicas, além de afrontar a decisão tomada pelo Congresso Nacional, que em julho de 2021 votou pela extinção gradual do REIQ até 2025. A entidade quer a extinção da MP.
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o fim abrupto do REIQ coloca em risco 85 mil empregos, traz uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e um tombo no produto interno bruto (PIB) brasileiro de R$ 5,5 bilhões, além de inviabilizar unidades industriais e afetar diretamente em torno de 20 indústrias químicas. Tudo sem trazer ganho algum.
O presidente-executivo da Abiquim, Ciro Marino, afirma que a MP 1095/21 cria um ambiente de insuportável insegurança jurídica, além de impactar todos os setores produtivos que dependem da indústria química em algum nível. Por isso, seria fundamental o Congresso derrubar a medida provisória. “A manobra do governo federal é perniciosa no mérito e na forma. Além de ser prejudicial à economia, se aproveitou do recesso legislativo para dar sobrevida a uma ideia já rejeitada. Não é a primeira tentativa de enfraquecer a indústria, mas é a primeira feita com uma direta afronta a uma decisão soberana do Congresso Nacional”, explicou Marino.
Tributos
A indústria brasileira tem atualmente uma carga tributária de 46% e compete, nessas condições, internacionalmente com indústrias tributadas em média em 25%.
Pró-MP
O governo, por sua vez, argumenta que o fim do regime é necessário para compensar a desoneração do Imposto de Renda (IR) que seria recolhido por empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves, prevista na MP 1094/21.
O que MONEY REPORT publicou
