Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – A Justiça Federal do Paraná determinou na noite desta quinta-feira a prisão do ex-ministro José Dirceu para que comece a cumprir pena no processo em que foi condenado a mais de 30 anos de prisão na Lava Jato, segundo despacho da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, e a defesa do petista informou que ele vai se entregar até às 17h da sexta-feira, .
Na decisão, a magistrada destacou que se esgotou a jurisdição da segunda instância com a decisão de mais cedo da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que havia negado o último recurso do ex-ministro e determinado a execução imediata da pena de prisão do ex-líder petista.
Por isso, segundo a juíza, a execução da pena já pode ser efetuada, em linha com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela cita na decisão o fato de que Dirceu recebeu “vantagem indevida, com enriquecimento individual”, enquanto era julgado pelo STF na ação penal do mensalão do PT. Esse fato, frisou, ilustra a “necessidade de iniciar o cumprimento da pena por seu efeito dissuasório”.
“Considerando-se que o defensor de José Dirceu de Oliveira e Silva peticionou informação que ele pretende se entregar, deverá ele apresentar-se à carceragem da Polícia Federal em Brasília no dia 18/05/2018, até às 17 horas, ocasião na qual a autoridade policial deverá cumprir o mandato”, anotou a magistrada.
Segundo a juíza, detalhes desse procedimento devem ser acertados diretamente com a autoridade policial. Ela autorizou de antemão a transferência dos presos para o Complexo Penitenciário de Curitiba, na ala reservada aos presos da operação Lava Jato, sem prejuízo de eventual encaminhamento posterior para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
ÚLTIMO RECURSO
Os desembargadores do TRF-4 recusaram nesta quinta os embargos de declaração em embargos infringentes que contestavam a condenação de Dirceu pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e pertinência à organização criminosa. A pena imposta a ele pelo TRF-4 foi de 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão.
Dirceu chegou a ser preso no curso da operação Lava Jato, mas, desde maio do ano passado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), havia sido solto e usava apenas tornozeleira eletrônica.
Tido como homem forte do início do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu deixou o cargo na esteira do escândalo do mensalão, o esquema de compra de votos para garantir apoio político no Congresso. Posteriormente, foi condenado no processo do mensalão do PT pelo STF e cumpriu parte da pena – recebendo em 2016 perdão judicial da mesma corte.
O TRF-4 também determinou a execução da pena do ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e do lobista Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, condenados no mesmo processo.
O advogado Roberto Podval, defensor de Dirceu, afirmou que essa é mais uma fase do processo e disse acreditar que nos tribunais superiores poderá reverter a decisão. Para ele, a prisão do ex-ministro é “absolutamente desnecessária”.
