Só 18% dos recém-formados e formandos belgas são remunerados. Tendência é que outros países da UE sejam forçados a mudar legislações
Entre o fracasso e a pura má vontade, o governo belga acabou denunciado por violação dos direitos de jovens profissionais, criando ou permitindo barreiras propositais, expôs o Comitê Europeu de Direitos Sociais (ECSR), em decisão publicada na quarta-feira (23). O episódio não ganhou relevância no Brasil, mas deveria, pois revela que até países desenvolvidos podem ser extremamente injustos com seu maior patrimônio social, os jovens recém-saídos das universidades.
O órgão europeu comunicou que a Bélgica violou elementos da Carta Social Europeia, um tratado do Conselho da Europa que garante direitos socioeconômicos fundamentais. A fiscalização não foi capaz de identificar a prática da oferta de estágios falsos – empregos disfarçados envolvendo trabalho real para o benefício do empregador. De acordo com o ECSR, a Bélgica também violou artigos relacionados à discriminação no local de trabalho, pois os estagiários são privados de uma remuneração alinhada com as praticadas nos mercados e também com os ganhos de colegas que executam trabalhos semelhantes.
Pelos jovens
A decisão do comitê segue uma queixa apresentada pelo Fórum Europeu da Juventude, que argumentou que a Bélgica não protege seus jovens. Em sua reclamação, o EYF citou uma pesquisa do Eurobarômetro que alertou que o país tem uma das maiores prevalências de estágios não remunerados na UE, com apenas 18% dos jovens recém-formados ou formandos pagos. “Esta decisão deve sinalizar o fim dos estágios não remunerados não apenas na Bélgica, mas em toda a Europa”, informuo vice-presidente da EYF, Frédéric Piccavet. “Os estágios não remunerados são uma prática exploradora.”
“Essa nós ganhamos”, disse o Alberto Alemanno, professor da HEC Paris (direito), da School of Public Policy e do College of Europe, em Bruges, que em 2017 apresentou a reclamação original. “Os jovens que ingressam no mercado de trabalho encontram-se em situação econômica precária. Em toda a Europa, e na Bélgica em particular, aqueles que desejam entrar no mundo profissional são confrontados com o fato de que, para ganhar experiência e construir as conexões que lhes permitirão encontrar trabalho profissional remunerado no futuro, devem fazer vários estágios. No entanto, muitos desses estágios não são remunerados ou mal remunerados, forçando alguns jovens a depender de suas economias ou de seus pais e excluindo completamente, escreveu em seu perfil no LinkedIn.
O comitê também defendeu o argumento da EYF de que estágios não remunerados fortalecem a desigualdade ao limitar as oportunidades a pessoas de origens mais favorecidas. Mais de 100 membros do Parlamento Europeu escreveram ao Conselho Europeu na segunda-feira (21) condenando estágios não remunerados em instituições, órgãos e agências da UE. Os estágios não remunerados não são permitidos no Parlamento, mas existem noutras instituições da UE.
