PF alegou ao ministro Alexandre de Moras que app é terreno livre de conteúdos criminais. Google e Apple devem impedir uso por Android e IOS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) que as plataformas digitais e provedores de internet adotem mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram no país.
Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou ao STF que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”. A petição do ministro determina que “aos representantes das empresas Apple e Google no Brasil que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram pelos usuários do sistema IOS (Apple) e Android (Google)”.
A petição do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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