Após contato com plataforma, ministro entendeu que houve cumprimento de ordens anteriores do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (20) permitir o funcionamento do Telegram no Brasil, após o cumprimento, pela plataforma, de determinações feitas pelo magistrado. Segundo Moraes, a revogação foi definida porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes – e que tinham levado o ministro a definir a suspensão do app.
No sábado, ministro do STF deu 24 horas para plataforma cumprir decisões judiciais pendentes. A previsão era de que o bloqueio começaria a valer a partir desta segunda-feira (21). Na prática, o Telegram não chegou a ser suspenso em massa.
Pedido
Após receber uma comunicação oficial e um pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov, o ministro Alexandre de Moraes definiu prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse quatro pontos ainda pendentes de decisões judiciais anteriores:
- Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- Informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
- Excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
- Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
Na decisão deste domingo, Moraes confirma que o prazo foi atendido. O Telegram foi notificado às 16h44 do sábado e, às 14h45 deste domingo, informou ao STF que tinha concluído as “tarefas” da lista.
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