A recente polêmica em torno do Telegram, que chegou a ter seu bloqueio de atividades no Brasil decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teve as Fake News que circulam naquela plataforma como epicentro. Este será um tema que deverá dominar o cenário em 2022 e vai crescer conforme as eleições estiverem mais próximas.
Por que o STF mirou o Telegram? Este sistema de mensagens não tem controles de disseminação de mensagens ou ferramentas que possam coibir a disseminação de notícias falsas. Isso, porém, não quer dizer que não existam fakes rolando em plataformas que possuem algum tipo de controle, como o WhatsApp.
Foi uma mensagem clara do Judiciário (em uma dobradinha que envolve STF e Tribunal Superior Eleitoral) à militância política: haverá repressão às Fake News. Mas a discussão, aqui, pode ser outra: os juízes se autodenominaram curadores de conteúdo para a sociedade. Ou seja, eles, em determinados casos, vão decidir o que pode ser considerado falso ou não. Talvez esse não seja o melhor caminho. Idealmente, as próprias plataformas poderiam regular esse tipo de coisa (é possível ver frequentemente posts no Facebook e no Instagram com sinalização de que o conteúdo é ou pode ser inverídico) e banir usuários mal-intencionados.
Os sistemas atuais para coibir a circulação de mentiras não são perfeitos e podem ser burlados. Mas podem ser mais eficazes do que uma fiscalização do poder público. Mesmo assim, o combate à proliferação de Fake News é como enxugar gelo. Não vai acabar nunca e exigirá um trabalho insano.
Veja o caso de um tema que circula com frequência nas redes – o de que o atual sistema eleitoral, com a votação eletrônica, permite fraudes. Essa possibilidade já foi rebatida por diversos especialistas (o presidente Jair Bolsonaro, um crítico do sistema, chegou ao poder através das urnas eletrônicas). Apesar disso, o tema é constantemente repisado nas redes. Um estudo recente da Fundação Getúlio Vargas mostra que nos últimos 15 meses foram postadas quase 400 000 mensagens no Facebook sobre fraudes eleitorais. Esses posts geraram um total superior a 110 milhões de curtidas (isso quer dizer 247 000 engajamentos diários).
Como evitar esse tipo de coisa? Impossível. Precisamos criar mecanismos de defesa contra as Fake News, mas coibi-las juridicamente pode ser perigoso, pois existe a possibilidade de se descambar para a censura pura e simples. Enquanto estamos vendo mentirosos e manipuladores sendo punidos, ficamos quietos. Mas a dúvida é: essa repressão ficará restrita somente a esse grupo de malfeitores?
O próprio Facebook anunciou que, em uma parceria com o TSE, sinalizou 2,8 milhões de postagens em suas páginas, com links para uma mensagem sobre Fakes News no site do TSE. Isso não quer dizer que esses posts promovam a desinformação. Eles apenas contêm uma palavra-chave (como “eleições”) que provoca essa marcação.
O que se pode esperar dos profissionais da mentira? Eles, com certeza, vão evitar o léxico escolhido pelo TSE e manter suas publicações intocadas.
O combate às Fake News, contudo, não pode ficar restrito a apenas um lado do espectro ideológico. Se a regra é combater as falsidades, precisamos que ela atinja todas as linhas de pensamento político e não se transforme em uma ferramenta ideológica. Essa é uma praga que não ganha corpo apenas na direita, mas também corre solta na esquerda. A guerra de narrativas vai continuar – e , para preservarmos nossa capacidade julgar ou analisar, é necessário saber a verdade e não cair em armadilhas cibernéticas.
