Ação penal contra o deputado federal será analisada pelo plenário no dia 20 de abril, e parlamentar pode ser condenado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para o próximo dia 20 o julgamento da ação penal contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União-RJ). A definição da data ocorre em meio às declarações de Silveira de que não irá cumprir a ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes para a instalação de uma tornozeleira eletrônica.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados. Em novembro de 2021, Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.
O parlamentar virou réu no STF por atos antidemocráticos diante da divulgação de vídeos com ataques a ministros da Corte e às instituições do país. É este caso que será analisado pelos ministros no próximo dia 20. No julgamento, os ministros decidirão se condenam, ou não, o parlamentar.
Resposta
Em discurso nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, o parlamentar Daniel Silveira (União-RJ) disse que “até aceita a imposição” ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que o deputado utilize tornozeleira eletrônica, mas se os colegas parlamentares derem o aval. “Até aceito, sim, a imposição, quando os deputados decidirem que vai ou não ser aplicada. Não adianta vir aqui dizer que aceito, abrir o precedente e de uma escalada de autoritarismo por uma única pessoa”, acusou Silveira no plenário.
