Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) – O processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras será particularmente afetado pela decisão de não se votar a medida provisória 814 e encaminhar o tema no Legislativo possivelmente via projeto de lei, disse à Reuters uma fonte próxima da estatal elétrica.
Na noite de terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a MP, que perderá validade em 1º de junho, não será votada, e que o governo deverá enviar um projeto de lei sobre o mesmo tema.
A MP era considerada um caminho para viabilizar o processo de privatização da Eletrobras, que quer realizar antes a venda das deficitárias e endividadas distribuidoras do Norte e Nordeste como forma de atrair investidores para a desestatização.
“A decisão (de não votar a MP) nos deixa muito preocupados… a situação é dramática”, disse à Reuters a fonte, na condição de anonimato.
O texto da MP garantia que a companhia conseguisse viabilizar quase 8 bilhões de reais em créditos pleiteados pelas distribuidoras junto a fundos do setor elétrico. A empresa também avaliava que o texto da MP eliminaria cobranças bilionárias feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) às distribuidoras da Eletrobras.
Uma reunião de emergência foi marcada para esta quarta-feira para avaliar o dano causado pela decisão e caminhos alternativos, segundo a fonte.
“O dano é grande particularmente quanto à privatização das distribuidoras, negociações dos débitos delas, inviabilidade da Amazonas GT e a própria capitalização da Eletrobras. A equipe vai avaliar isso”, adicionou.
A privatização envolve as distribuidoras da companhia no Acre (Eletroacre), Rondônia (Ceron), Amazonas (Amazonas Energia), Roraima (Boa Vista Energia), Alagoas (Ceal) e Piauí (Cepisa). O processo está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).
