A Advocacia-Geral da União (AGU), em 18 de março, havia apresentado ação no Supremo Tribunal Federal em favor de aplicativos de mensagens que viessem a descumprir decisões judiciais. A intenção era evitar a suspensão dessas ferramentas. Mas, hoje, a ministra Rosa Weber (imagem) manteve a decisão de suspender os aplicativos que desobedecerem a Justiça – como o Telegram fez no mês passado, quando ignorou pedidos do ministro Alexandre de Moraes.

Moraes usou artigos do marco civil da internet para justificar a suspensão do Telegram. Essa questão, porém, nem foi levantada por Rosa Weber, que rejeitou o pedido da AGU por razões processuais. “Por se mostrar manifestamente inadmissível a via processual eleita para a veiculação do pleito formulado, não conheço do pedido de tutela de urgência incidental deduzido pelo senhor advogado-geral da União”, despachou a ministra.