A sociedade brasileira tem uma característica bastante peculiar: acredita que o caixa do governo federal é um saco sem fundo. Segundo essa ideia, negar recursos é um disparate ou uma canalhice. É por isso que inúmeros setores do país se acham no direito de pedir isenções tributárias, subsídios e outras benesses do Tesouro.
Há uma máxima na economia que diz não haver “almoço grátis”. É uma verdade. Quando um setor recebe uma isenção fiscal de R$ 5 bilhões, são R$ 5 bilhões a menos no Orçamento. A Casa da Moeda não irá imprimir R$ 5 bilhões para compensar. Se fizer isso, como o país fazia até os anos 80, o efeito é uma desvalorização da moeda – inflação.
Os recursos públicos são limitados. Segundo a Lei Orçamentária Anual, a União tem em 2018 R$ 3,57 trilhões de reais. É um montante incrível. Mas finito. Cabe aos agentes públicos gerir esse recurso da melhor forma possível e decidir as prioridades.
Aí que a discussão se torna mais complexa – e danosa para o Brasil. Alguns setores são organizados e fazem lobby no Executivo e no Legislativo para obter para si uma parte do dinheiro. Em economês, esses setores são chamados de “rent seekers”, ou apropriadores de renda. Quando um setor consegue convencer o agente público da sua importância para o país e pede um tratamento diferenciado, ele se beneficia. Vai listar uma penca de justificativas: número de empregos, efeito multiplicador na economia ou “justiça social”. Mas a sociedade precisa se perguntar: dado que o recurso é finito, o país sairia ganhando se destinasse esse recurso para esse setor – ou seria melhor, para a coletividade, que esse recurso fosse destinado para outra área?
O crédito extra de R$ 4,9 bilhões que o governo vai pedir ao Congresso para subsidiar o preço do diesel significa que são R$ 4,9 bilhões a menos no Orçamento. Endividar-se não é uma opção inteligente – e exigirá o pagamento de juros para rolagem de dívida. A dívida federal está na casa de R$ 1 trilhão de reais e consome boa parte do Orçamento.
Quando se soma o pleito dos caminhoneiros aos pedidos de outras categorias, como reajustes salariais de funcionários públicos, subsídios para produção nacional e pensões generosas, entende-se por que a carga tributária brasileira é tão alta – e não para de crescer. Não é viável acomodar todos os interesses.
Escolhas terão de ser feitas. Para melhorar as decisões, ter a consciência de que os brasileiros estão subsidiando a queda no preço do diesel é fundamental para um debate maduro e inadiável que o país precisa fazer.
Uma resposta
A análise embora pareça interessante é incompleta e induz a erros e a uma possível demonização dos setores/indivíduos. Vale lembra alguns pontos: quem sempre paga a conta é o brasileiro, isso não é novidade. O Estado como instituição existe pois é baseado neste acordo. Os cidadãos contribuem (com impostos diversos) para garantir a existência do Estado, este por sua vez tem que garantir segurança (física, social, econômica ) à população. Isso na teoria, claro. Trata-se de um pacto social para a criação e permanência do Estado. O Estado quando não consegue cumprir com suas obrigações falha diante deste contrato, por isso os cidadãos têm o direito de questionar. Dito isso, acho importante partirmos para a última pergunta do seu texto tendo em consideração o conjuntura atual de crise, que de fato é inegável. “Escolhas terão que ser feitas”. Concordo, mas essas escolhas somente podem ser feitas se cada cidadão estiver munido de todas as informações, ou seja, destes R$ 3,57 trilhões de reais da União, quanto é gasto com cada setor (desde saúde, educação, indústria, agronegócio, etc. Ou seja quais são os gastos reais, entre despesas com a manutenção do Estado, manutenção dos serviços fornecidos pelo Estado e subsídios a determinadas categorias, além do dinheiro perdido com a corrupção endêmica. ) Somente assim, com essas informações claras, de transparência básica de um Estado funcional, essa escolha pode ser feita de maneira racional. E não levada pela “demonização” ou “deusificação” de determinados atores/setores. Em um momento em que o país está profundamente divido e polarizado não acredito que possamos dar espaço, ainda mais no jornalismo, para julgamentos superficiais e utilitaristas, que podem levar a mais erros e ao aumento da violência. Sabedoria e cuidado neste momento são cruciais. Talvez com essas correções, seu texto agregue de maneira construtiva ao debate.