Medida beneficia 300 mil empresas, diz Ministério da Economia. Fenafisco considera equivocado e prejudicial o corte linear de 35%
A ampliação de 25% para 35% no corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode elevar os investimentos no Brasil em até R$ 534 bilhões nos próximos 15 anos, disse nesta sexta-feira (29), em Brasília, a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques. Segundo ela, a medida, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), beneficiará 300 mil empresas da indústria.
A secretária também afirmou que a decisão deverá baratear os produtos industrializados ao consumidor final. “A expectativa é de que mercadorias sejam barateadas para o consumidor final. Por exemplo, o imposto sobre geladeiras cai de 20% para 13%. Continuaremos buscando soluções nessa direção, com responsabilidade fiscal”, declarou Daniella.
No corte de 25% anunciado em fevereiro, o repasse para os preços finais foi pequeno. Para a secretária, a concorrência entre os empresários deverá fazer com que o barateamento chegue ao consumidor. “O controle de redução de preços na ponta não é algo que o governo federal tem. Certamente vai impactar pois tem um ambiente concorrencial que nos norteia”, justificou.
Na avaliação da secretária especial, a desoneração não prejudicará as contas públicas. Isso porque o governo está transformando em redução de impostos o aumento da arrecadação que ocorre desde o ano passado.
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. No fim de março, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 66,9 bilhões, mas o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.
Fenafisco
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) considera equivocado e prejudicial o corte linear de 35% do IPI. De acordo com a entidade, a ação do governo prejudica de maneira incisiva a arrecadação de estados e municípios, que sofrem pela dependência exacerbada da União. A fenafisco lembra que serão retirados R$ 5,3 bilhões de estados e R$ 5,1 bilhões dos municípios, segundo levantamento realizado pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz). “O montante que deixará de ser arrecadado afetará diretamente a população mais pobre, que depende de investimentos governamentais”, afirmou em nota a federação.
