Cade investiga se a aquisição da plataforma Pedidos Já deveria ter sido notificada. Operação pode ser anulada

O grupo de investimento Naspers, que controla o iFood, pode ser investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O plenário do orgão deve analisar denúncia apresentada pela Superintendência-Geral (SG) da instituição.

A investigação apura se houve omissão por parte da empresa para notificar a compra do Pedidos Já, plataforma de delivery que surgiu na Alemanha sob o nome DeliveryHero. Caso a maioria dos conselheiros do Cade entenda que a notificação era obrigatória e houve omissão ao órgão que fiscaliza a concorrência, podem ser aplicadas multas de R$ 60 mil a R$ 60 milhões. O órgão também pode decidir pela nulidade da operação. A quinta operação, que a representou aquisição de 13% da empresa, foi notificada e aprovada pelo Cade.

Compra antecipada

Segundo análise da SG, as empresas deveriam ter notificado a operação por atenderem o requisito de faturamento mínimo previsto na lei da concorrência e pela forma como a compra das ações ocorreu.
No documento, a SG pontua que as empresas poderiam ser penalizadas por “gun jumping”, um termo que descreve a situação em que as empresas concluíram o negócio antes da hora, ou seja, antes da análise obrigatória pelo órgão antitruste.

No processo, as empresas envolvidas informaram ao Cade que entendem que não era necessário notificar o Cade da operação porque a subscrição primária de ações, forma como parte da venda de ações foi realizada, não seria abarcadas pela lei de concorrência, visão contrária à da SG.