Cerca de 25% dos investimentos no país foram para infraestrutura. Confira os 4 desafios

Embora registre desafios, o Brasil tem um dos melhores ambientes para a elaboração de parcerias-público privadas (PPP) na América Latina. A conclusão é de relatório divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela revista The Economist. Os autores do levantamento não elaboraram um ranking, mas dividiram os 26 países estudados em grupos. O Brasil está na categoria Desenvolvido, com nota entre 60 e 79,9. Na mesma categoria estão Chile, Uruguai, Peru, Colômbia, Panamá e Costa Rica. Nenhum país no continente foi incluído na categoria “maduro”, com nota entre 80 e 100.

As PPPs são uma forma de o poder público conceder um serviço à iniciativa privada. O particular faz investimentos e executa um serviço, sendo remunerado integralmente pelo Estado (sem ônus para o cidadão) ou pago parcialmente pelo Estado e pelos usuários do serviço, mediante tarifa.

Esse modelo é indicado nos casos em que a concessão tradicional, em que o Estado entrega totalmente um empreendimento ou serviço à iniciativa privada, resultaria em tarifas caras demais para o cidadão. A PPP também é recomendada para projetos com alto risco para o setor privado ou com grandes necessidades de investimento. Isso porque, nessa modalidade, o Estado pode assumir parte do risco e do custo que seria do utilizador do serviço.

Em relação ao Brasil, o relatório destacou que o país tem um dos mercados de PPP mais ativos na América Latina, concentrando mais de 40% dos investimentos da região em parcerias público-privadas entre 2011 e 2020. De 2010 a 2019, o relatório ressaltou que as PPPs representaram 25% do gasto total em infraestrutura no país. O destaque vai para o setor de energia, que concentrou 77% do valor investido em PPP de 2018 a 2020.

Arcabouço

De acordo com o relatório, o ambiente de negócios para PPPs no Brasil tem quatro pontos fortes. O primeiro é a constituição da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), em 2016, e classificada pelo relatório como agência bem-equipada e bem-financiada. Vinculado à Casa Civil até 2019, o órgão foi transferido ao Ministério da Economia em 2020, com status de Secretaria Especial.

Os outros três pontos fortes apontados pelo relatório são a seleção e preparação eficientes dos projetos a serem incluídos em PPP; a atenção à sustentabilidade ambiental e social na fase de preparação dos projetos; e a avaliação frequente do desempenho e do impacto durante a elaboração dos projetos. O estudo também elogiou a publicação de documentos em português e inglês, o que aumenta a transparência e melhora a comunicação com investidores estrangeiros, presentes em 92 das 201 PPPs concedidas entre 2016 e 2020.

O levantamento destacou o que considerou avanços recentes, como a nova Lei de Licitações, que introduziu a modalidade de diálogo competitivo. Nesse sistema, a administração pública propõe diálogos com licitantes escolhidos mediante critérios para desenvolver uma ou mais alternativas para atender às suas necessidades. Após o encerramento dos diálogos, os licitantes devem apresentar suas propostas finais.

4 desafios

Apesar de progressos, segundo os critérios avaliados pelo BID e pela revista The Economist, o relatório apontou desafios para o Brasil. O primeiro são os problemas na alocação de riscos entre as contrapartes pública e privada. Projetos em que o Estado deixa riscos significantes para a iniciativa privada podem resultar em contratos terminados antes do tempo, porque o setor privado não conseguirá fazer os investimentos necessários.

O segundo desafio diz respeito à falta de coordenação entre as diferentes agências envolvidas na montagem, supervisão e implementação de projetos. De acordo com o relatório, o problema aparece em projetos que envolvem governos locais, porque os órgãos de PPP estaduais ou municipais nem sempre agem em coordenação com o governo federal. Falta padronização na preparação dos projetos e na comunicação com os investidores.

O terceiro problema apontado pelo relatório é a falta de procedimentos claros para encerrar contratos antes do fim do prazo. De acordo com o levantamento, não existem mecanismos bem definidos de compensação (à iniciativa privada), e o caráter vago de cláusulas de força maior traz incerteza jurídica sobre os projetos. O relatório citou como exemplo a expropriação da Linha Amarela feita pela prefeitura do Rio de Janeiro, executada sem processo prévio.

O último desafio é a falta de acompanhamento de impactos sociais e ambientais após o estabelecimento da PPP. Embora esses pontos sejam considerados na elaboração e na implementação das concessões, o relatório destacou que até hoje não existe a incorporação de elementos futuros aos projetos nem avaliação de metas de desenvolvimento sustentável ou de medidas contra a mudança climática.

(Agência Brasil)