Sites têm 48 horas para cumprir a determinação da Senacon, que citou OLX, Enjoei, Via e tabacarias
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que 32 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos em todo o país. As companhias têm até 48 horas para cumprir a medida. Caso contrário, receberão multas diárias de R$ 5 mil.
Entre os estabelecimentos citados no despacho desta quinta-feira (1) estão os sites OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio) e empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices Tabacarias.
No Brasil, a comercialização, importação e até mesmo a divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos usados para fumar são proibidas desde 2009, ano em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução nº 46, vetando também a oferta de acessórios e refis para os aparelhos.
Em nota divulgada hoje, a Senacon reconhece que, passados 13 anos, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos aumentou, apesar de hoje haver informações conclusivas dos impactos que o uso dos dispositivos pode causar à saúde. E embora os Procons estaduais e municipais realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necessário “tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”.
Para a Senacon, a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem adquirir os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”. Em nota, a secretaria acusa toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de agir com “má-fé e falta de transparência”, tentando fazer parecer que a oferta de um produto ilegal é uma relação de consumo regular.
“Os dispositivos eletrônicos para fumar já estavam na mira da Senacon há algum tempo. A Anvisa proibiu o comércio [dos produtos] em todo o território nacional em 2009, mas este ano ela reafirmou sua posição com um profundo estudo sobre a nocividade, o perigo, o dano, que estes produtos causam à saúde humana. Por essa razão, também fizemos um estudo aqui, na secretaria, para identificar os principais pontos de venda destes produtos ilegais”, disse o secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Roca. Segundo ele, embora existam outras companhias oferecendo abertamente os dispositivos, as 32 empresas notificadas hoje são as “que mais atuam neste mercado clandestino”.
A Enjoei e a Via S.A. não se manifestaram. O site Beetle Juices não respondeu às mensagens da reportagem. Apesar da publicação do despacho no Diário Oficial da União, a OLX informou que ainda não foi notificada pela Senacon. A empresa garante que sua plataforma possui regras que proíbem os usuários de anunciar produtos à base de tabaco ou destinados ao seu consumo e que todo conteúdo que viole essa política é removido assim que for identificado.
(Agência Brasil)
O que MONEY REPORT publicou
Uma resposta
O CDC/HD/USA acima citado criou uma designação patológica especial para singularizar suas pesquisas sobre o tema a partir de 2018: EVALI (Eletronic Vaping Associated to Lung Injury, ou Doeças Pulmonares Associadas ao Cigarro Eletronico). Com sua rede de instituições estaduais investigou até 18/02/2020 2.807 casos confirmados de internacões emergenciais por EVALI nos 50 estados da Federação, constatando 68 mortes (2,7%) em 29 estados. O pico das internações foi setembro/21, com queda continuada até fev/22 devido, ainda segundo o CDC, a retirada gradual de THC e do acetato nas misturas dos “vapes”. Vai alem:
“CDC continues to monitor EVALI-related trends using emergency department data… These data do not suggest a resurgence of EVALI at this time.”
• “CDC and FDA recommend that people not use THC-containing e-cigarette, or vaping, products, particularly from informal sources like friends, family, or in-person or online dealers.
• Vitamin E acetate should not be added to any e-cigarette, or vaping, products. Additionally, people should not add any other substances not intended by the manufacturer to products, including products purchased through retail establishments.”
Traduzindo resumidamente, o Ministerio da Saude dos EUA através de seu CDC não encontrou evidencias de males associados aos cigarros eletronicos com pura nicotina mais aerosóis e saborizantes até 18/02/21, mas continuam a monitorar os EVALI. Expressam veemente repudio às misturas com outras substancias condenando especialmente misturas informais de THC, acetato de Vitamina E e “outras substancias” não incluidas pelos fabricantes e muito comuns entre jovens para refil ou potencialização (www.cdc.gov/EVALI ).
Conclusões análogas foram tiradas pela não menos notável Harvard Medical School em https://www.health.harvard.edu/blog/can-vaping-damage-your-lungs-what-we-do-and-dont-know-2019090417734.