Empresa ainda poderá recorrer no Tribunal de Justiça da União Europeia. Valor caiu em US$ 200 milhões

O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) rejeitou nesta quarta-feira (14) um recurso apresentado pelo Google contra uma multa recorde de € 4,3 bilhões (US$ 4,3 bilhões), imposta em 2018 na UE pelo abuso de posição de seu sistema operacional para celulares, o Android.

No entanto, o tribunal considerou “adequado” reduzir o valor da multa para US$ 4,1 bilhões. Mesmo assim, a multa continua sendo a maior da história da UE, apesar dos argumentos do Google de que o caso da Comissão era infundado e falsamente baseado em alegações de que teria forçado seu mecanismo de busca e seu navegador, o Chrome, a entrar em telefones Android.

“A ação movida pelo Google é essencialmente indeferida”, decidiu o Tribunal Geral da UE. Em seu recurso, a empresa também alegou que a UE não teria feito o mesmo com a concorrente, a Apple, que impõe ou dá clara preferência a serviços próprios, como o navegador Safari nos iPhones.

Concorrência

O Google argumentou que o download de aplicativos rivais estava a apenas um clique de distância e que os clientes não estavam vinculados de forma alguma aos produtos Android do Google. A UE e os denunciantes responderam que o Google usou contratos com fabricantes de telefones nos primeiros dias do Android para superar seus rivais.

Ambas as partes, contudo, ainda podem recorrer ao mais alto tribunal da UE, o Tribunal de Justiça da União Europeia. O caso do Android foi o terceiro de três grandes processos movidos contra o Google pela equipe da Comissária Europeia para Concorrência, Margrethe Vestager.