BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Michel Temer comemorou nesta quarta-feira a decisão da Comissão Mista do Congresso que analisa a medida provisória sobre o Ministério da Segurança Pública de tornar a pasta permanente.
“A boa notícia que dá agora o ministro Raul (Jugmann, da Segurança Pública), de um ministério definitivo de Segurança Pública, e não extraordinário. Aliás, a extraordinariedade derivou precisamente da hipótese de costear uma dificuldade legal de criar um novo ministério”, disse Temer na abertura do Seminário Nacional de Segurança Pública.
“Agora, o Congresso Nacional, que sempre colaborou conosco, traz a ideia de fazê-lo definitivo.”
O ministério foi criado em fevereiro deste ano como Extraordinário – o que significa que sua existência teria um prazo determinado. Foi a solução encontrada pelo governo para driblar as acusações de que estaria inchando a máquina, depois de assumir prometendo reduzir as pastas o máximo possível.
A mudança foi fruto de uma emenda do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), a única aceita pelo relator, Senador Dario Berger (MDB-SC), entre 138 apresentadas.
A MP ainda não foi votada, mas o presidente já comemorou sua aprovação. A previsão, segundo ele, é que o texto seja votado na Câmara dos Deputados nesta quarta e, na quinta, no Senado.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)