Gigante da mídia social é o primeiro de tecnologia a receber um aviso final por violação do Código Infantil britânico
O TikTok está prestes a receber uma multa de £ 27 milhões (US$ 28,91 milhões) por ter violado a lei de proteção de dados do Reino Unido ao não garantir a privacidade das crianças que usam a plataforma, revelou uma investigação de John Edwards, o comissário da agência reguladora de informações do Reino Unido. A gigante da mídia social se tornou a primeira empresa de tecnologia a receber uma notificação formal de intenção de que enfrenta a multa por violação do Código Infantil. A empresa foi acusada de permitir que crianças menores de 13 anos acessem seu site sem o consentimento “apropriado” dos pais.
Também foi acusada de não fornecer informações adequadas a seus usuários de maneira concisa, transparente e de fácil compreensão, e de ter processado “dados de categoria especial” sobre orientação étnica, racial, política ou sexual “sem fundamento legal para fazê-lo”.
A medida ocorre em um momento em que o governo está sob pressão para reintroduzir a Lei de Segurança Online neste outono para ampliar a proteção das crianças nas mídias sociais.
Dever legal
Lançado em setembro do ano passado no país, o Código da Criança colocou em prática novos códigos de práticas de proteção de dados para serviços online que podem ser acessados por crianças, baseados nas leis de proteção de dados existentes, com penalidades financeiras que podem resultar em violações graves.
A ICO explicou que suas descobertas são provisórias e que nenhuma conclusão deve ser tirada de que houve uma violação da lei de proteção de dados. Para que tal conclusão fosse tirada, uma multa teria que ter sido imposta. O watchdog também acrescentou que consideraria quaisquer representações do TikTok antes de chegar a uma conclusão final.
“Todos nós queremos que as crianças possam aprender e experimentar o mundo digital, mas com as devidas proteções de privacidade de dados. Aquém desse requisito. Nosso trabalho para proteger melhor as crianças online envolve trabalhar com organizações, mas também envolverá ações de fiscalização quando necessário.”, afirmou Edwards
O TikTok indicou que contestaria o aviso. “Este aviso de intenção, cobrindo o período de maio de 2018 a julho de 2020, é provisório e, como a própria OIC declarou, nenhuma conclusão final pode ser tirada neste momento. Embora respeitemos o papel da ICO na proteção da privacidade no Reino Unido, discordamos das opiniões preliminares expressas e pretendemos responder formalmente à ICO no devido tempo”., um porta-voz da empresa.
No início deste mês, quatro empresas enfrentaram processos por violação do código infantil, dos quais o TikTok era um. Outros três continuam sob investigação. Outras nove empresas estão sendo auditadas por suspeita de possíveis violações, e outras 50 estão sendo analisadas pelo comissário para decidir se precisam ser investigadas sob o código da criança.
