SÃO PAULO (Reuters) – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta sexta-feira o edital para o leilão de desestatização das seis distribuidoras de energia da Eletrobras na região Norte e Nordeste do Brasil, que é previsto para ocorrer em 26 de julho, na bolsa B3, informou a estatal em comunicado.
A disponibilização dos documentos sobre a licitação vem em um momento em que o governo tem dado prioridade à aprovação no Congresso de um projeto de lei com mecanismos que podem ajudar a destravar a venda das distribuidoras da estatal de energia, que são fortemente deficitárias.
A negociação dessas empresas é vista como importante para viabilizar a própria privatização da Eletrobras, que o presidente Michel Temer tem falado em realizar ainda neste ano, uma vez que as distribuidoras prejudicam significativamente os resultados da companhia. A avaliação é que, sem elas, a estatal ficaria mais atraente para investidores.
As distribuidoras que irão a leilão são Companhia Boa Vista Energia, de Roraima, Companhia Energética de Alagoas, Companhia Energética do Piauí, Centrais Elétricas de Rondônia, Companhia de Eletricidade do Acre e Amazonas Distribuidora de Energia.
“O edital estabelece as condições de desestatização das referidas distribuidoras, mediante a concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica, associada à transferência do controle acionário das empresas”, disse a Eletrobras no comunicado.
O edital, no entanto, não estava imediatamente disponível no site do BNDES pela manhã, conforme indicado pela Eletrobras.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, já havia afirmado mais cedo nesta semana que o edital para venda das distribuidoras deficitárias da Eletrobras seria publicada nesta sexta.
Em meio aos atrasos no processo de desestatização dessas companhias, o governo publicou portaria nesta sexta-feira estendendo até 31 de dezembro o prazo para a Eletrobras prestar serviços em suas distribuidoras, ou até a entrada de um novo concessionário.
O prazo venceria inicialmente em 31 de julho.
(Por Luciano Costa)
