BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou incluir a delação do empresário Lúcio Funaro no inquérito que investiga o presidente Michel Temer por supostas irregularidades na edição de um decreto do setor portuário, o chamado inquérito dos portos.
A decisão de Barroso, obtida pela Reuters, atende a pedido formulado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Com a possibilidade de compartilhamento dessas informações, Dodge poderá usá-las também numa eventual denúncia sobre o caso.
No início do mês passado, o ministro do STF havia prorrogado, por mais 60 dias, o prazo para a conclusão dessas apurações.
Em sua delação premiada, homologada pelo STF ainda no ano passado, Funaro havia dito que Temer tem negócios com a empresa Rodrimar e influiu diretamente na aprovação de uma medida provisória de 2013 –ainda no governo Dilma Rousseff, do qual era vice– que mudou regras para o setor portuário.
Desde setembro do ano passado, Temer é alvo dessa apuração no STF sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que teria beneficiado a Rodrimar em alterações legais para o setor.
O presidente, a empresa, os executivos dela e Rocha Loures sempre negaram ter cometido qualquer irregularidade.
Temer também nega irregularidades e afirma que o decreto não beneficiou a Rodrimar.
(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Eduardo Simões)