Primeiro esboço do acordo deixou muitas das questões mais controversas nas negociações sem solução

A Conferência do Clima da ONU, COP27, no Egito, chega a sua reta final, sem ter um plano de um acordo que possa, de fato, ser implementado. A conferência prosseguirá com as negociações até sábado (19), superando a data prevista de encerramento que era esta sexta-feira (18), informou a presidência egípcia do evento. O primeiro esboço do acordo em discussão manteve a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C, mas deixou muitas das questões mais controversas nas negociações sem solução.

Países vulneráveis ao clima, incluindo pequenas nações insulares, apontaram que, embora o esboço do acordo mencione perdas e danos, ele não inclui detalhes para o lançamento de um fundo, uma demanda importante nas negociações que os delegados temem que possa impedir um acordo final.

Em um texto construído para atender, com unanimidade, as reivindicações dos negociadores de quase 200 países, a linguagem é crucial para definir as prioridades e demandas que nortearão a política climática nos próximos anos. O rascunho reconhece os prejuízos causados pelos combustíveis fósseis e a necessidade de substituí-los por energia limpa, mas, ao não determinar a redução gradual de petróleo e gás, além do carvão, abre brechas para a continuidade da exploração desses recursos, a principal fonte de emissão global de CO2.

Segundo o rascunho, a conferência enfatiza “a importância de aumentar a parcela de energia renovável no mix de energia em todos os níveis (…) e encoraja os esforços contínuos para acelerar as medidas para a redução gradual da energia de carvão”. Também reconhece a necessidade de eliminar gradualmente e deixar de subsidiar “combustíveis fósseis ineficientes”. Assim, deixa de citar nominalmente petróleo e gás natural. A COP de Sharm el-Sheikh bateu os recordes anteriores, com a presença de mais de 600 lobistas do petróleo participando das sessões.

Iniciativas para cumprimento do Acordo de Paris

A presidência egípcia da 27ª Conferência sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP-27) lançou nesta quinta-feira (18) quatro iniciativas de soluções climáticas para aprimorar a ação global e garantir que os países sejam capazes de cumprir suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) e as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris.

• A primeira proposta, focada em países da África e em desenvolvimento, visa moldar o processo de planejamento e desenho de políticas econômicas, considerando o impacto das mudanças climáticas, quantificando os esforços feitos para mitigação e adaptação, além de identificar lacunas e necessidades de apoio. A iniciativa propõe um conjunto de diretrizes e políticas para acelerar a adequação à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, ao Acordo de Paris e às NDCs.
• A segunda propõe mudanças nos sistemas de transportes, a fim de descarbonizar e melhorar o cenário da mobilidade urbana. O objetivo é que a iniciativa seja implementada em diversas regiões do planeta para melhorar o acesso a soluções resilientes e de baixo carbono.
• A terceira iniciativa busca identificar as barreiras que limitam as reduções de emissões urbanas – como edifícios, habitações, sistemas de abastecimento e resíduos – e adaptá-los, por meio de parcerias e colaborações com organizações do mundo todo, a fim de construir um sistema urbano mais resiliente.
• Por fim, a quarta iniciativa, nomeada “Iniciativa Global de Resíduos 50 por 2050”, planeja tratar e reciclar pelo menos 50% dos resíduos sólidos produzidos na África até 2050.

A proposta pretende engajar uma coalizão formada com mais de mais 180 países pelo mundo, a fim de criar uma plataforma colaborativa que permita um tratamento holístico para os resíduos e contribua para o alcance desta meta.

Discurso do Lula

Apesar de ainda não ter assumido a presidência, Lula fez na COP 27 um discurso de chefe de Estado. Sua participação anunciou a volta do Brasil para as discussões climáticas internacionais, adotando uma postura de cobrança para que os acordos sejam verdadeiramente cumpridos, assim como o retorno do diálogo entre sociedade civil e governo brasileiro. Em meio a tanta saudade de um país minimamente funcional, Lula e sua delegação foram recebidos como pop star no evento.

Diante da hegemonia do mercado, do agronegócio e do setor privado no debate do clima, Lula deu centralidade ao combate à fome e aos crimes ambientais, se comprometendo a zerar o desmatamento em todos os biomas do Brasil até 2030. Reafirmou mais uma vez a criação Ministério dos Povos Originários como medida fundamental, mas também, de novo, deixou de fora o compromisso direto em acabar com o passivo da demarcação de terras no país. Declarou ser urgente repensar a forma como o multilateralismo funciona, dizendo ainda que irá batalhar pela reforma da ONU.  Ressaltou a responsabilidade e a necessidade do cumprimento das promessas de financiamento por parte dos países desenvolvidos: “Eu voltei e vou cobrar”.

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