Presidente do TSE determinou multa de R$ 20 mil em caso de novos posts “atentórios à Justiça Eleitoral” pela deputada
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou nesta segunda-feira (5) o pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL) de reativar seus perfis nas redes sociais. Moraes determinou multa de R$ 20 mil à parlamentar em caso de novas publicações “atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito“.
Na decisão, o presidente do TSE informou que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação identificou conteúdos irregulares em outros perfis, e determinou que as plataformas enviem os dados dos responsáveis das contas em até 24 horas. A multa, em caso de não cumprimento, é de R$ 150 mil por hora. “Não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes sociais da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores“, informou Moraes.
As contas de Zambelli no Twitter, Instagram e LinkedIn foram suspensas em 1º de novembro. Em nota enviada à imprensa, a deputada declarou que foi calada e impedida de se comunicar com seus seguidores, além de incitar que o Parlamento havia sido violado e censurado.
Em 2 de novembro, Zambelli criou novas contas. Logo em seguida, a Justiça Eleitoral proibiu a utilização de novos perfis pela deputada até a diplomação da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será em 12 de dezembro.
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