Haddad anuncia medidas econômicas

12 de janeiro de 2023

Ações buscam aumentar a arrecadação do governo e reduzir o rombo nas contas públicas

Em coletiva nesta quinta-feira (12) no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou as primeiras medidas para tentar reduzir o rombo das contas públicas neste ano e conter a alta na dívida do setor público. As principais ações visam ao aumento de arrecadação.

Entre as medidas, estão

Um novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de “Litígio Zero”, nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis;
O fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes;
Extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, encerrando o litígio. A expectativa é o encerramento automático de quase mil processos no Carf no valor de quase R$ 6 bilhões;
Também foi anunciada a intenção de reduzir em R$ 50 bilhões as despesas (revisão de contratos, de programas e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária);
Retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.

Déficit

As medidas anunciadas têm o objetivo de reduzir, ou até mesmo acabar, com o déficit primário (despesas maiores que despesas, sem contar juros) de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo neste ano. Se levadas adiante todas as medidas, o Ministério da Economia estimou que o saldo pode até mesmo ficar positivo em R$ 11,13 bilhões este ano.

Ao tomar posse no Ministério da Fazenda, no início deste ano, Haddad já tinha dito que o governo “não aceitará” o déficit previsto para a economia brasileira no ano. E que trabalharia para reduzir o impacto negativo nas contas públicas.

O que MONEY REPORT publicou