Prejuízo para os cofres públicos é de R$ 371 milhões

A Polícia Federal (PF), o Ministério Público (MP) e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (9), a Operação Inflamável para combater crimes tributários relacionados a supostos serviços de consultoria tributária, prestados, em geral, a postos de combustíveis.

Segundo os investigadores, os serviços oferecidos eram referentes à retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins).

Dez mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa, em Minas Gerais – todos expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, que decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores dos envolvidos, no montante de R$ 371 milhões (valor do prejuízo estimado para os cofres públicos).

Restituição indevida

Segundo a PF, os autodenominados consultores induziram contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento do PIS e Cofins e, por isso, apresentaram declarações retificadoras para obter restituição indevida desses tributos.

Até o momento, foram contabilizadas 299 pessoas jurídicas indevidamente beneficiadas pelo golpe. Os investigadores estimam que, caso as retificações fraudulentas não tivessem sido identificadas a tempo, o prejuízo poderia ser ampliado em R$ 3,7 bilhões.

A PF acrescentou que os responsáveis pelos escritórios de consultoria tributária podem responder por estelionato e crimes contra a ordem tributária, além de outros como associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos. Se somadas, as penas podem chegar a até oito anos de reclusão.